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Ética e Avaliação Psicológica
» Avaliação em Foco - News
09/11/2011

Por Fernando Pessotto

Não é de hoje que a ética se faz presente na discussão do fazer do psicólogo, afinal, a sua atuação está diretamente ligada à saúde mental e, portanto, ao bem estar do ser humano. O Código de Ética Profissional do Psicólogo, indica em seu I Princípio Fundamental, que a prática deste profissional deve estar embasada na Declaração Universal dos Direitos Humanos visando à “promoção da liberdade, da igualdade e da integridade do ser humano” (CFP, 2005. p.7). Vivenciamos hoje um momento propício para uma reflexão do tema e conseqüente articulação com vista à efetiva prática ética.

São diversas as possibilidades de atuação do psicólogo e de forma ampla. Dentro de toda essa diversidade, é difícil pensar em qualquer atividade desempenhada por ele que não envolva Avaliação Psicológica (AP). Seja na clínica, na empresa, na escola, na comunidade....sempre que o psicólogo promove a leitura de uma determinada situação empregando o conhecimento científico, está avaliando afim de propor uma intervenção que vise o bem comum, a melhoria/superação daquele contexto. É inevitável que esta prática tenha um impacto direto na vida do ser humano e assim, na sociedade, pois é justamente esta sua contribuição social. O ato de avaliar é para melhor compreender características do sujeito e assim contribuir em seu desenvolvimento, seja em sua carreira, em sua vida particular, e, em ambas as situações, está implícito o impacto social.

Portanto, seria ingenuidade admitir que quando se submete um sujeito a um processo de avaliação, está comprometida a ética no sentido de “enquadrar/limitar o sujeito”, ou até mesmo “discriminar”. Sempre que um processo é realizado de forma adequada, com instrumentos e técnicas pertinentes e por um profissional preparado, ou seja, tendo o conhecimento requerido para esta prática, os preceitos éticos são observados e respeitados. A falta ética se dá, por exemplo, no uso de testes psicológicos de forma isolada, desprovida de um processo, sem uma compreensão e preparo adequado, gerando conclusões singulares, ou seja, ignorando a complexidade e dinamismo do ser humano. Pode-se dizer então, que o fazer do psicólogo está diretamente ligado à qualidade de vida das pessoas, e sendo assim, a ética é o primeiro preceito desta atuação.

A partir desta explanação, especificamente sobre a área de AP, o pano de fundo da ética esteve sempre em questão, muitas vezes por falta de conhecimento da área, por julgamentos precipitados e porque não dizer, pelo próprio processo de desenvolvimento do saber científico. Não é errado pensar que, nas cinco primeiras décadas do século XX, a falta de estudos nacionais acerca dos instrumentos e a consequente falta de normatização nacional, por si só era uma falta ética, afinal, pessoas foram avaliadas com base em parâmetros inadequados.

Nos últimos anos, a maioria das denúncias por procedimentos com infrações éticas ao Conselho Federal de Psicologia é referente ao exercício da AP, como uso inadequado de técnicas, encaminhamentos incoerentes e falta de respaldo teórico em laudos (Anache & Reppold, 2010). Esta constatação indica que não se trata da área de conhecimento, mas sim da falta de preparo por parte dos profissionais, o que caracteriza a necessidade de uma formação permanente tendo em vista os avanços teóricos. Além da formação profissional é necessário que o psicólogo leve em consideração o contexto da solicitação afim de que possa realizar a interpretação das informações levantadas com assertividade. Existem ainda outros pontos práticos a serem observados num processo de avaliação psicológica como informar ao sujeito que será avaliado sobre o processo que será submetido, suas etapas, implicações, diagnóstico e sigilo profissional. Tão importante quando informar essas questões é a maneira como serão informadas, em linguagem clara, compatível com a compreensão do sujeito avaliado. Neste sentido, diversas iniciativas foram tomadas visando justamente dar suporte a uma prática adequada, garantindo assim, os preceitos éticos e consequentemente, o respeito ao ser humano.

Uma ação objetiva foi a criação do Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos (SATEPSI), que avalia os testes psicológicos e disponibiliza uma lista daqueles aptos à utilização, possibilitando ao profissional empregar os conhecimentos sustentados cientificamente. Outra iniciativa, esta em longo prazo, diz respeito à melhora na capacitação destes profissionais em relação ao uso dos testes, técnicas e procedimentos relacionados com a avaliação psicológica. Este assunto vem sendo discutido em diversos âmbitos a fim de superar uma deficiência no ensino da Psicologia.

A criação de órgãos especializados, de cursos de especialização, o aumento na carga horária referente às disciplinas ligadas à AP nos cursos de graduação, e o reconhecimento enquanto especialidade do psicólogo são questões práticas que já foram ou estão sendo discutidas com frequência. Essas mudanças e iniciativas evidenciam o esforço dos profissionais em acompanhar as mudanças ocorridas em diferentes momentos políticos e sociais do nosso país, buscando adequar práticas profissionais às transformações sócio-históricas.

Frente a este contexto, somos levados a refletir sobre o Ano Temático da Avaliação Psicológica, que é apresentado em três eixos, a saber: Eixo 1 – “Qualificação: Critérios de Reconhecimento e Validação a partir dos Direitos Humanos”, Eixo 2 – “Avaliação Psicológica em Contextos Institucionais” e Eixo 3 – Relação com o Contexto de Formação”. Como se nota, o Eixo 1 reforça a importância da discussão da ética focando os direitos humanos de tal discussão e consequente prática ética. Logo, verifica-se que a prática da AP é delicada, pois envolve difíceis decisões considerando os seres humanos com igualdade, sem discriminação e ao mesmo tempo, diferentes psicologicamente. Implica planejamento prévio considerando demanda e fins, e ainda levar em consideração a complexidade de cada técnica bem como seus limites. Portanto os profissionais da área sempre estiveram alinhados às práticas com olhar ético, embasados nos direitos humanos.

Mais informações sobre o assunto:

Anache, A.A. & Reppold, C.T. (2010). Avaliação Psicológica: implicações éticas. In Conselho Federal de Psicologia, Avaliação Psicológica: diretrizes na regulamentação da profissão (pp.57-85). Brasília, DF. CFP.

Conselho Federal de Psicologia (2005). Código de Ética Profissional do Psicólogo. Brasília, DF. CFP.

Conselho Federal de Psicologia (2010). Avaliação Psicológica: diretrizes na regulamentação da profissão. 1ª Ed. Brasília, DF. CFP.

Conselho Federal de Psicologia (2011). Ano da Avaliação Psicológica: textos geradores. 1ª Ed. Brasília, DF. CFP.

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